PROPOSTA DE TRABALHO PARA OS GRUPOS

- Pactuar as mínimas perguntas que serão respondidas pelo grupo
- Administrar o tempo para cumprimento das metas do grupo
- Cada membro deverá ser objetivo e sintético na explanação de suas contribuições para a proposta de cada grupo de trabalho, para otimizar o tempo.

Conforme regimento interno:
Seção III -Dos grupos de trabalho
Art.20 - Os grupos de trabalho terão como objetivos:
I – Avaliar as condições dos temas dos grupos de trabalho e a atuação do sistema municipal de garantia de direitos;
II – Elaborar propostas direcionadas para a construção, implementação e controle social da Política Municipal da Pessoa com Deficiência;

Art. 21 - Os grupos de trabalho serão formados pelos membros previamente inscritos nas condições de: Pessoas com deficiência: intelectual, física, visual, auditiva e múltipla e pessoas com transtorno global do desenvolvimento, convidados e observadores, previamente identificados por crachás e cores que permitam a distribuição em cinco grupos distintos.

Art. 22 - Cada grupo responsabilizar-se á por um dos eixos temáticos elencados no Capítulo III do temário.

Art. 23 - Cada grupo de trabalho escolherá dentre os seus membros um(a) relator(a) responsável pelas anotações e registros das propostas do grupo e um(a) coordenador(a) para intermediar a organização dos trabalhos.

Art. 24 - Os relatores deverão elaborar o documento parcial do grupo de trabalho que será apresentada na íntegra pelo coordenador do grupo em plenária.


Dos Eixos:

ACESSIBILIDADE (Comunicacional, atitudinal, metodológica, programática, instrumental e arquitetônica)
Explicar cada acessibilidade
São basicamente seis os contextos de acessibilidade, segundo Romeu Sassaki, consultor em inclusão e reabilitação:
Acessibilidade arquitetônica - sem barreiras ambientais físicas, nas residências, nos edifícios, nos espaços urbanos, nos equipamentos urbanos, nos meios de transporte individual ou coletivo.
Acessibilidade comunicacional - sem barreiras na comunicação interpessoal (face-a-face, língua de sinais), escrita (jornal, revista, livro, carta, apostila etc., incluindo textos em braile, uso do computador portátil), virtual (acessibilidade digital).
Acessibilidade metodológica - sem barreiras nos métodos e técnicas de estudo (escolar), de trabalho (profissional), de ação comunitária (social, cultural, artística etc.), de educação dos filhos (familiar).
Acessibilidade instrumental - sem barreiras nos instrumentos, utensílios e ferramentas de estudo (escolar), de trabalho (profissional), de lazer e recreação (comunitária, turística, esportiva etc.).
Acessibilidade programática - sem barreiras invisíveis embutidas em políticas públicas (leis, decretos, portarias etc.), normas e regulamentos (institucionais, empresariais etc.).
Acessibilidade atitudinal - sem preconceitos, estigmas, estereótipos e discriminações, nas pessoas em geral.



Quais são os problemas em cada área de acessibilidade?
Quais as soluções que o município (poder público) pode operacionalizar?
Como a comunidade pode ajudar para solucionar?
O que já existe no município?



Justiça, segurança, proteção, padrão de vida e direitos sociais;
Como está o acesso à justiça? (quem, onde, como)
Qual são os principais direitos violados? (saúde, educação, as.social, cidadania, justiça)
Como a comunidade e o município podem colaborar para a construção de Projetos de vida e acesso a políticas que conduzam a este projeto?
Como está a Política habitacional direcionada à pessoa com deficiência?
Como estão as políticas de esporte, cultura e lazer? Elas respondem às necessidades das pessoas com deficiência?
Conhece os direitos e deveres? (família, pessoa com deficiência e poderes públicos)
Como estão sendo administrados a política de proteção e benefícios sociais destinados à pessoas com deficiência? Existe a apropriação dos benefícios por outras pessoas da família, responsáveis ou outros?


Saúde, habilitação e reabilitação;
O serviços existentes contemplam às necessidades? O que existe de direito hoje?
Quanto ao acesso a tecnologias assistivas, órteses, próteses?
Quanto a política de medicamentos?
Quanto à política de prevenção nos níveis primário, secundário e terciário?
Existe o acesso a hospitais e serviços de referencia em atendimento especializado?
Quanto a política de humanização à pessoa com deficiência?
Quanto ao pronto atendimento às necessidades emergenciais à serviços?
Quanto ao acesso a atendimento domiciliar?
Como está a aplicação do direito de atendimento prioritário à pessoa com deficiência?
Existem modelos de serviços que atendam às necessidades e direitos da pessoa com deficiência?Quais? Porque?
Como funciona a articulação entre serviços públicos e privados?


Trabalho e Emprego;
Quanto a política de qualificação profissional (nível básico, técnico e especializado)?
Quanto a política de inserção no mercado de trabalho? (empresas, autônomos, cooperativas)
Como está a aplicação da lei de quotas em nosso município? (emprego e estágio)
Relação benefício previdenciário x trabalho (BPC, pensão, aposentadorias especiais)
Quais os principais indicadores de preconceito e discriminação na inserção no mundo do trabalho?


Educação.
Explanar sobre o perfil da educação especial no nosso sistema educacional.
Existe uma política no município de educação especial?
Quais os principais motivos da evasão escolar e dificuldades no processo ensino-aprendizagem?
Quanto ao atendimento educacional domiciliar e hospitalar?
Quanto a Formação de professores e agentes escolares atendem às necessidades educacionais da pessoa com deficiência?
Quanto ao envolvimento da família na escolarização da pessoa com deficiência?